MTS estabelece, por meio desta Política de Privacidade, as regras para o tratamento dos dados pessoais fornecidos ou gerados durante o uso do aplicativo. Este documento apresenta as informações coletadas, as finalidades de uso, as medidas de segurança adotadas e os direitos do usuário quanto ao tratamento de seus dados.

As disposições desta Política aplicam-se a todos os usuários que acessam, instalam ou utilizam os serviços disponibilizados pelo MTS. As regras aqui previstas abrangem o tratamento de dados fornecidos diretamente pelo usuário, bem como aqueles coletados de forma automática durante a utilização do aplicativo.

O MTS realiza, no próprio dispositivo do usuário, uma filtragem automática de SMS por palavras-chave relacionadas a transações financeiras. Somente as mensagens que atendem a esses critérios são acessadas; conteúdos pessoais ou não financeiros não são lidos nem coletados. Para as mensagens classificadas como financeiras, podem ser tratados o conteúdo do SMS, a data e o horário de envio e a identificação do remetente. Esses dados são cifrados e utilizados exclusivamente para fins de análise de crédito e avaliação da capacidade de pagamento, não sendo compartilhados com terceiros. Após o tratamento local, as informações relevantes são enviadas de forma cifrada aos nossos servidores（https://m.mtscredit.co）, onde permanecem protegidas por rigorosos controles de segurança.

Coletamos automaticamente informações do seu dispositivo móvel, incluindo o modelo e a marca do aparelho, o sistema operacional e sua versão, o endereço IP, dados de sensores do dispositivo (como acelerômetro e giroscópio), o estado da bateria e as configurações de idioma e região. Essas informações são criptografadas e enviadas aos nossos servidores（https://m.mtscredit.co） para análise, a fim de auxiliar na verificação de segurança em acessos realizados a partir de um novo dispositivo e melhorar a compatibilidade e o desempenho do produto. Os dados coletados não são compartilhados com terceiros.

O MTS solicita acesso ao endereço IP do seu dispositivo. Como nossos serviços são destinados exclusivamente aos usuários localizados em Moçambique, a coleta dessas informações ajuda a confirmar se o acesso está sendo realizado dentro do país e contribui para a segurança da conta, identificando possíveis acessos irregulares ou provenientes do exterior. O endereço IP coletado é criptografado e enviado aos nossos servidores（https://m.mtscredit.co） para análise, e não é compartilhado com terceiros.

Durante o processo de autenticação de identidade, poderá ser solicitado que o usuário capture uma selfie por meio da câmara do dispositivo. A imagem capturada será cifrada e transmitida ao servidor designado, disponível em （https://m.mtscredit.co）, exclusivamente para fins de verificação de identidade.

A solicitação de utilização da câmara ocorre apenas no momento da autenticação, sendo enviada ao servidor apenas a selfie confirmada pelo próprio usuário. A imagem submetida será tratada de forma confidencial e protegida por medidas técnicas e administrativas adequadas.

Antes de aceder aos nossos serviços de crédito, é necessário que o usuário forneça determinadas informações pessoais para avaliação de crédito e criação do respetivo perfil de cliente. As informações fornecidas voluntariamente podem incluir: nome, data de nascimento, número de telefone, endereço residencial e dados da conta bancária utilizada para o recebimento do empréstimo. Esses dados são cifrados e armazenados nos nossos servidores para fins de gestão do usuário, avaliação de risco e manutenção da conta. Parte das informações poderá ser compartilhada com terceiros autorizados, exclusivamente para verificação da autenticidade dos dados de identidade ou para a análise bancária necessária ao processamento das transferências. O usuário pode optar por não fornecer tais informações; no entanto, essa recusa poderá limitar o acesso aos serviços de crédito.

As informações coletadas são tratadas para assegurar a prestação adequada dos serviços disponibilizados pelo MTS e para cumprir os requisitos operacionais, de segurança e de avaliação de risco inerentes às atividades do produto.

Os dados fornecidos e aqueles gerados durante o uso do aplicativo são utilizados para estabelecer o perfil do usuário, permitir a criação e manutenção da conta e confirmar a identidade apresentada. O tratamento dessas informações também visa garantir que o acesso ao MTS seja realizado de forma segura e que apenas o titular autorizado possa utilizar as funcionalidades disponibilizadas.

As informações coletadas, incluindo dados filtrados de SMS financeiros, elementos técnicos do dispositivo e demais informações necessárias ao processo, são tratadas para determinar a elegibilidade do usuário aos serviços oferecidos. Esses dados permitem avaliar o risco de crédito associado a cada solicitação, verificar a consistência e autenticidade das informações fornecidas, identificar padrões de comportamento incompatíveis com o uso regular do serviço e detectar indícios de fraude ou tentativas de acesso irregular. Esse tratamento é essencial para a proteção do usuário, do produto e das operações financeiras realizadas por meio do MTS

As informações tratadas também contribuem para o desenvolvimento, a manutenção e a melhoria contínua do aplicativo. Elas permitem analisar o desempenho das funcionalidades disponíveis, identificar falhas ou comportamentos inesperados, implementar medidas corretivas e desenvolver melhorias técnicas e operacionais que garantam maior estabilidade, compatibilidade e eficiência no uso do produto em diferentes dispositivos e ambientes técnicos。

Os dados coletados são utilizados para executar e registrar operações relacionadas aos serviços disponibilizados, incluindo processamento de solicitações, verificação de conformidade, gestão de pagamentos e manutenção dos registros financeiros associados ao uso do MTS. Esse tratamento assegura que as transações sejam conduzidas de maneira segura, ordenada e de acordo com as exigências operacionais aplicáveis.

Utilizamos dados de uso para entender como os usuários interagem com nosso aplicativo, identificar áreas para melhoria e desenvolver novas funcionalidades.

Para viabilizar a autenticação de identidade, a avaliação de risco e o processamento das operações de crédito, determinadas informações fornecidas pelo usuário poderão ser transmitidas a entidades parceiras devidamente autorizadas, com a finalidade de verificar a autenticidade dos dados ou realizar procedimentos necessários ao processamento de pagamentos. O tratamento limita-se ao estritamente necessário para a execução dos serviços.

As informações tratadas poderão ser utilizadas ou divulgadas quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial, ou ainda quando necessário para proteger direitos, bens ou a segurança do MTS ou de seus usuários. Qualquer utilização ou divulgação será restrita ao necessário para o cumprimento da obrigação legal ou para a proteção de interesses legítimos.

Foram implementadas medidas técnicas e administrativas adequadas para impedir o acesso, uso, modificação, divulgação ou destruição não autorizados dos dados pessoais. Tais medidas incluem a cifragem das informações durante a transmissão e no estado de armazenamento, controles de acesso baseados em permissões, monitoramento contínuo de atividades potencialmente suspeitas e a realização regular de atualizações e manutenções de segurança, em conformidade com padrões do setor.

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto quando tal compartilhamento se mostrar estritamente necessário para a execução dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Nenhuma informação do usuário é vendida, cedida ou disponibilizada a terceiros para fins comerciais ou lucrativos

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, considerando obrigações legais, regulatórias e operacionais relevantes. Após o término desse período, os dados são eliminados de forma segura ou submetidos a processo de anonimização irreversível, assegurando que não possam ser associados ao titular.

As informações são armazenadas em servidores protegidos por medidas adequadas de segurança física e lógica, e submetidas a políticas e procedimentos internos rigorosos que regulam todo o ciclo de tratamento dos dados. Esses mecanismos garantem que os dados pessoais sejam processados de forma segura e em conformidade com os padrões de proteção vigentes.

Os titulares de dados possuem direitos relativos ao acesso, controle e gestão das informações pessoais tratadas pelo MTS. Esses direitos podem ser exercidos dentro dos limites previstos pela legislação aplicável e pelas necessidades operacionais do serviço.

O usuário pode, a qualquer momento, consultar as informações pessoais associadas ao seu perfil e solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados. A atualização poderá ser realizada diretamente no aplicativo ou mediante solicitação aos canais de atendimento disponibilizados.

O usuário pode retirar o consentimento previamente concedido para o tratamento de seus dados pessoais. A retirada não afeta a legitimidade das operações realizadas antes da revogação e não impede o tratamento quando houver fundamento legal independente, como o cumprimento de obrigações contratuais ou regulatórias necessárias à prestação do serviço.

O usuário pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, desde que não exista obrigação legal, regulatória ou contratual que exija sua retenção por período adicional. Quando aplicável, os dados serão excluídos ou submetidos a anonimização irreversível, de forma a impedir qualquer associação futura ao usuário.

Quando tecnicamente viável, o usuário pode solicitar o recebimento dos dados pessoais fornecidos ao MTS em formato estruturado, interoperável e legível por máquina, para fins de transmissão a outro controlador. A portabilidade será realizada de forma segura e respeitará as limitações previstas pela lei e pelas necessidades operacionais do sistema.

O usuário tem o direito de solicitar esclarecimentos ou questionar decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo perfis utilizados para avaliação de crédito ou análise de risco. Quando aplicável, o usuário poderá solicitar revisão manual da decisão ou apresentar informações adicionais que considere relevantes.

O usuário pode solicitar a eliminação de sua conta MTS por meio da funcionalidade “Eliminar Conta” disponível na área de configurações do aplicativo. Após a submissão do pedido, será realizada a verificação necessária para confirmar a identidade do usuário, e o processo de eliminação será concluído conforme os procedimentos internos estabelecidos.

Uma vez eliminada a conta, os dados pessoais associados serão apagados ou submetidos a processo de anonimização irreversível, em conformidade com as exigências legais aplicáveis. Ressalta-se que a eliminação da conta é uma ação definitiva, impossibilitando o acesso futuro a quaisquer serviços, funcionalidades ou registros anteriormente vinculados ao perfil.

Caso determinadas informações precisem ser mantidas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, tais dados serão preservados exclusivamente pelo período exigido e eliminados ou anonimizados após o término do prazo legal pertinente.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na oferta de serviços ou em requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Sempre que ocorrerem mudanças significativas, o usuário será informado por meio do aplicativo ou por outro meio adequado. A versão atualizada da política entrará em vigor imediatamente após sua publicação, e a continuidade no uso do aplicativo será interpretada como aceitação das alterações.

Caso o usuário tenha dúvidas, solicitações ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco pelos seguintes canais. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável:

Email: support@mtscredit.co

Telefone: 869708907